POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

Denominação social: CLECE, S.A.
CIF: A80364243

Endereço Registrado: Calle de Quintanavides, 19, Bloco 4 – Andares 1 e 2, 28050 Madrid, Espanha

Telefone: 91 745 91 00

E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO):  rgpd-clece@clece.es

2. QUAL É A FINALIDADE E A BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Através deste site, recolhemos dados pessoais por meio do formulário de contato para as seguintes finalidades:

Gestão de pedidos de informação e contato:

  • Recolher e gerir consultas relacionadas com os nossos serviços.
  • Fornecer informações sobre os serviços com base na área geográfica selecionada.
  • Atender às solicitações recebidas.

A base legal para este tratamento é a execução de um contrato ou medidas pré-contratuais, conforme previsto no Artigo 6(1)(b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), considerando-se o consentimento concedido quando você envia o formulário com os seus dados.

Gestão de sugestões, reclamações e comentários:

  • Processar reclamações, sugestões ou comentários submetidos através da seção correspondente.
  • Responder a solicitações relacionadas com a qualidade dos serviços prestados.

A base legal para este tratamento é o cumprimento de obrigações contratuais ou pré-contratuais nos termos do Artigo 6(1)(b) do RGPD, considerando-se o consentimento concedido quando você envia o formulário com os seus dados.

Caso você entre em contato conosco por outros meios (por exemplo, e-mail), processaremos os seus dados para atender à sua solicitação e responder através do meio de contato fornecido. A base legal para esse tratamento é o seu consentimento explícito, considerado concedido ao recebermos o seu pedido por e-mail.

3. QUE CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

Dependendo do uso que fizer do nosso site, poderemos processar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação e contato: Nome, sobrenome, endereço de e-mail e telefone.
  • Dados de localização: Seleção da área geográfica.
  • Dados de navegação: Endereço IP e padrões de uso do site (Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies).
  • Outros dados: Informações adicionais fornecidas pelo usuário no campo “Comentários” do formulário.

Por favor, não envie dados pessoais sensíveis ou informações de terceiros sem o seu consentimento explícito por meio do formulário web ou através de qualquer e-mail indicado neste site.

4. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais serão conservados durante os seguintes períodos:

  • Gestão de pedidos e consultas: Até que a consulta seja resolvida, e por um máximo de 12 meses.
  • Sugestões e reclamações: Pelo tempo necessário para a resolução da questão e até 5 anos após o processamento (prazo de prescrição para ações civis potenciais).
  • Dados de navegação: De acordo com as configurações de cookies (Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies).

5. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Não compartilharemos os seus dados pessoais com terceiros fora do Grupo CLECE, exceto quando for necessário por obrigação legal ou para a prestação de serviços por meio de fornecedores contratados, tais como:

  • Fornecedores tecnológicos: Plataformas de hospedagem e manutenção de sites.
  • Autoridades e órgãos públicos: Quando exigido por lei.

Para serviços com fornecedores localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que são implementadas as garantias adequadas para a proteção de dados pessoais.

Além disso, a nossa empresa está presente em redes sociais (Facebook, Twitter, YouTube, LinkedIn). Ao interagir com os nossos perfis, recomendamos que consulte as suas políticas de privacidade.

6. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança dos seus dados pessoais, prevenindo acessos não autorizados, perda ou alteração.

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO PODE EXERCÊ-LOS?

Você tem o direito de:

    • Acessar: Obter confirmação sobre se estamos processando os seus dados pessoais e ter acesso a eles.
    • Retificação: Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
    • Eliminação (Direito ao Esquecimento): Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados.
    • Limitação do Tratamento: Restringir o processamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
    • Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para finalidades específicas.
    • Portabilidade dos Dados: Receber os seus dados em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina ou solicitar a sua transferência para outro responsável.

Para exercer esses direitos, envie um e-mail para rgpd-clece@clece.es com o assunto “Exercício de Direitos de Proteção de Dados”.

Se considerar que os seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar uma reclamação junto à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) (C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid ou www.aepd.es).

Se você é um cidadão português, poderá apresentar uma reclamação à autoridade de controle portuguesa (Comissão Nacional de Proteção de Dados), através do site www.cnpd.pt ou pelo endereço postal Av. D. Carlos I, 134, 1º 1200-651 Lisboa, Portugal.

8. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

A empresa poderá atualizar esta política de privacidade em função de alterações legais ou mudanças nas suas práticas de tratamento de dados. Recomendamos que a consulte periodicamente